Contrato de mediação imobiliária

O contrato de mediação imobiliária é o ato jurídico central da profissão: sem contrato assinado, o consultor não pode apresentar oficialmente um imóvel a compradores nem receber comissão. A Lei 15/2013 (regime jurídico da atividade de mediação imobiliária) enquadra estritamente este documento, que deve indicar a duração, a remuneração e o âmbito de intervenção. O contrato simples permite ao proprietário confiar a venda a vários agentes em paralelo, o que gera pressão concorrencial mas dilui o compromisso de cada profissional. O contrato em exclusividade, pelo contrário, dá exclusividade a um único consultor durante um período acordado, geralmente três meses, e é muitas vezes acompanhado de um investimento de marketing mais significativo por parte do consultor. Na prática, as vendas realizadas em regime de exclusividade são frequentemente mais rápidas e a um preço mais próximo da avaliação inicial, porque o consultor pode realmente construir uma estratégia de venda em vez de correr atrás da concorrência. A batalha diária de um consultor independente é essencialmente a da assinatura de contratos de mediação, muito mais do que a de encontrar compradores.